VILA VERDE: PS chumba aumento da subida do preço da recolha do lixo

O executivo municipal de Vila Verde chumbou a actualização do valor a pagar à “Eco Rede/Rede Ambiente”, pelo serviço de recolha do lixo, com os votos contra do PS e a abstenção do PSD.

Na reunião desta segunda-feira, sem a presença do presidente da autarquia, António Vilela, foi discutida a proposta de actualização da tarifa, no seguimento de um pedido feito pela empresa, que solicitou mais 5340 euros anuais por causa do aumento do salário mínimo.

O contrato actual prevê que a empresa receba 495 mil euros anuais, mas, tendo em conta a subida do salário mínimo, apresentou um pedido para passar a receber 500.340 euros por ano.

A empresa sustentou o pedido numa portaria de julho de 2017, que refere que podem ser alvo de atualizações extraordinárias os contratos celebrados antes de 1 de janeiro desse ano relativamente aos quais a componente mão-de-obra indexada ao salário mínimo tenha sido, comprovadamente, o fator determinante na fixação do valor contratual.

Em Outubro, um documento técnico dava conta que o requerimento da empresa e o relatório financeiro «encontram-se em condições de ser deferidos».

Um parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses, entretanto solicitado pela autarquia, dava também conta de que no requerimento da empresa «parece constar a fundamentação económico-financeira para a pretensão requerida».

Esta segunda-feira, em reunião de Câmara, o PS votou contra, dizendo que no contrato de concessão «não se vê, em parte alguma, que o custo da mão-de-obra tenha sido o factor determinante para a fixação do preço contratual».

«E não tendo o custo de mão-de-obra sido, comprovadamente, o factor ou o critério determinante para a fixação do preço contratual, requisito essencial para a aplicação do regime legal de actualização extraordinária do preço do contrato, não cabe este contrato na previsão legal, sendo manifestamente ilegal o aumento do preço aqui requerido e em apreciação», dizem os vereadores socialistas.

Por isso, na perspectiva do PS, o aumento do preço, «por ilegal, manifesta-se prejudicial aos interesses do concelho, com o inerente aumento da despesa municipal que, de forma directa ou indirecta, se irá refletir nos bolsos dos vilaverdense».

Os três vereadores do PSD presentes na reunião abstiveram-se, por considerarem que «não se apresenta claramente demonstrado» que tenha sido o custo da mão-de-obra o factor determinante para a fixação do valor do contrato.

A Câmara vai promover a «audiência prévia» da empresa, para esclarecimento cabal da preponderância da mão-de-obra no contrato.

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Redacção
ovilaverdense@gmail.com

    Jornal o VilaVerdense
9 de Janeiro de 2018 / 11:36

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