CARTAS DE CONDUÇÃO: Advogados de defesa dizem que prova «é zero»

A generalidade dos advogados de defesa dos 47 arguidos de um processo por corrupção em exames de condução no antigo Centro de Exames da ANIECA (actualmente, Associação Nacional das Escolas de Condução), em Vila Verde, têm alegado que o julgamento chegou ao fim sem que se tenham obtido provas concludentes.

Nas alegações finais, vários juristas, que defendem antigos alunos de escolas de condução ou instrutores – que terão pago para serem beneficiados nos exames – sustentaram que não há factos que possam conduzir à condenação dos seus constituintes.

«A prova é zero ou quase. Houve quem dissesse que o setor cheira a corrupção. Mas, neste processo, nem perfume há de tal coisa», disse o advogado bracarense João Magalhães, que representa um dos antigos instruendos de condução.

No julgamento, os defensores dos nove principais arguidos, os examinadores da ANIECA, pediram para serem os últimos a alegar, o que lhes foi concedido pelo Tribunal.

Conforme o VilaVerdense/PressMinho noticiou, o Ministério Público (MP) do Tribunal de Braga pediu, em novembro, nas alegações finais, a condenação de 45 dos 47 arguidos pela prática de 136 crimes. 77 desses crimes, por corrupção passiva para ato ilícito, terão sido praticados por nove examinadores. 35 dentre eles, corrupção passiva para ato ilícito, terão sido praticados pelo examinador Joaquim Oliveira, e os restantes 42, pelo outros oito examinadores.

O MP considerou, ainda, que terão sido praticados 30 crimes por seis proprietários e instrutores de escolas de condução da região e por um agente da GNR, este indiciado por três crimes de corrupção ativa.

Defendeu a absolvição de dois arguidos, uma instrutora e uma aluna, e a condenação de 29 outros instruendos que terão pago para serem beneficiados nos exames. Considerou, ainda, que o tribunal deve atenuar a pena a um instrutor, de apelido Rodrigues, que colaborou com a investigação.
«Este processo é a ponta do icebergue», afirmou, a propósito das práticas do setor.

O MP deu como provado que os alunos foram ajudados pelos examinadores, a troco de 1.000 a 1.500 euros, nos exames teóricos, e de 100 a 150 euros nos práticos.

Um dos beneficiados foi o futebolista Fábio Coentrão, que confessou ter pago 4.000 euros a uma escola do ramo.

O MP defende que foi produzida a prova necessária, caso das escutas telefónicas, das vigilâncias externas feitas pela PJ, e dos testemunhos em julgamento.

Antes, o advogado Brochado Teixeira requereu a nulidade do julgamento, alegando que os centros de exames da ANIECA são ilegais, já que as associações patronais não podem prestar este tipo de serviços. E invocou um pedido de ilegalidade que corre no Tribunal Administrativo. A ser assim, os examinadores não poderiam ser condenados já que cessaria a equiparação a funcionário público, o único passível da prática de corrupção passiva.

O Tribunal deixou para o acórdão final a sua posição sobre o tema.

---
Luís Moreira (CP 8078)
ovilaverdense@gmail.com

    Jornal o VilaVerdense
5 de Dezembro de 2017 / 18:29

Partilhar no Facebook  Partilhar no Facebook


Outras notícias

-EPATV debateu refugiados em videoconferência com Amnistia Internacional

-ELEIÇÕES PSD: Santana visita Vila Verde este sábado …com líder da concelhia (Rui Silva) a puxar por Rio

-DESTAQUE: Presépio homenageia vítimas dos incêndios

-CASO: Jovem adepto vilaverdense apanhado com tocha em Alvalade aguarda decisão judicial

-VILA VERDE: Câmara acolhe exposição de presépios das IPSS do concelho

-Governo concede tolerância de ponto no dia 26

-Hospital de Braga iniciou hoje programa “Natal no Hospital”

-BRAGA: S. Silvestre condiciona trânsito este domingo

-Arca do Bebé da Associação Famílias entregou dez enxovais no Hospital de Braga

-VILA VERDE: Utentes da APPACDM deram corpo à Festa de Natal

-Turma do Programa Integrado de Educação e Formação do Agrupamento de Escolas Prado participou no projecto “Justiça para Tod@s “

-Carlos Cação recebe mais uma viatura para os Sapadores Florestais de Vila Verde

-ENSINO SUPERIOR: Carla Cruz (PCP) pede explicações sobre ‘nega’ do governo em reforçar verbas à UMinho

-ÚLTIMA HORA (Vila de Prado): Incêndio destrói parcialmente garagem de habitação no Bom-Sucesso

-PICO DE REGALADOS acolhe 2ª Feira Solidária este domingo (17 de Dezembro)

-CASO DE POLÍCIA: Capitão do Aboim apresentou queixa na GNR de Vila Verde

-ÚLTIMA HORA: Vilaverdense FC com verbas da Taça de Portugal penhoradas

-Taça de Portugal. Vilaverdense FC caiu aos pés de Doumbia e Gelson

-PSP e ICNF organizaram exame único para obtenção de carta de caçador e licença de uso e porte de arma de caça

-BRAGA: Defesa de Mesquita Machado quer provar que “negócio das Convertidas” não beneficiava família

-António Vilela: «Qualquer que seja o resultado, o Vilaverdense já venceu»!

-Vilaverdense FC com enorme apoio em Alvalade

-BARCELOS: Nove meses de prisão por insultar juiz

-VILA VERDE: Feira de Santa Luzia rica em sabores da terra

-Projecto “OPEN B” do CLDS3G promoveu "Decoração Comunitária do Bairro Barcelos II"

-Jogador do Aboim AC esfaqueia colega na cara

-Assaltantes do Montepio Geral de Palmeira presos pela PJ tinham explosivos

-CLDS-3G Vila Verde inaugurou Exposição dos Direitos Humanos 2017

-PS considera que «apoio financeiro aos clubes e colectividades desportivas de Vila Verde é tardio e pouco abrangente»

-VALE DO HOMEM: Sócios da AEVH aprovaram criação de Sedes em Amares, Terras de Bouro e Vila Verde / «Queremos ser um parceiro estratégico das dinâmicas empresariais no Vale do Homem» - Jorge Pereira









Jornal O Vilaverdense