JUSTIÇA: Joaquim Barroso reclama de acórdão condenatório por atropelamento mortal de idoso

O industrial e instrutor de condução automóvel Joaquim Barroso reclamou do acórdão condenatório no caso do atropelamento mortal com fuga de um octogenário, alegando algumas nulidades da decisão da Relação de Guimarães e a prescrição da pena acessória de conduzir veículos a motor durante meio ano.

O seu advogado, Reinaldo Veloso Martins, disse a "O Vilaverdense" que «respeitando como sempre todas as decisões judiciais, no entanto, neste caso, entendemos haver determinadas nulidades, que poderão alterar pelo menos parte do acórdão e daí termos feito uma reclamação para ser decidida em fase de conferência, igualmente no Tribunal da Relação de Guimarães».

Em causa está a condenação do proprietário da escola de condução Belavista, em oito meses de prisão, devido ao atropelamento mortal de um octogenário, ocorrido há mais de cinco anos, na Estrada Nacional 101, em Gême, Vila Verde, pela parte de Joaquim Magalhães Barroso, que já tinha perdido o seu pai igualmente por atropelamento mortal.

Ficou provado novamente o crime de homicídio por negligência e de omissão de auxílio à sua vítima, mas a pena será suspensa durante um ano, se o arguido pagar 1.500 euros aos Bombeiros Voluntários de Vila Verde, pois esta corporação «tanto se sacrifica para ajudar as vítimas de acidentes rodoviários», segundo destaca a sentença condenatória do Tribunal de Vila Verde, agora confirmada e que já não admitirá qualquer outro recurso.

Joaquim Magalhães Barroso, de 58 anos, teve ainda a condenação acessória de inibição de conduzir automóveis durante meio ano, para além da pena por um crime de omissão de auxílio, ao não parar para prestar a assistência à vítima.

Mas para o seu advogado, Reinaldo Veloso Martins, «a contraordenação aplicada enquanto pena acessória, de não conduzir por meio ano já prescreveu, mesmo com os períodos de suspensão que houve».

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Joaquim Gomes (CP 2015)
ovilaverdense@gmail.com

    Jornal o VilaVerdense
13 de Novembro de 2017 / 09:33

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