Adere-Minho indignada com acórdão do Tribunal da Relação que rejeitou recurso

A Adere-Minho diz ter recebido o acórdão do Tribunal da Relação, que confirma que a Câmara de Vila Verde nada tem a pagar à associação, por obras na sua sede, «com grande indignação» e questiona os fundamentos da decisão.

«Com muito espanto e incrédulos, percebemos que a nossa justiça, uma vez mais, dá cobertura aqueles que todos os dias arranjam artimanhas para fugir das suas responsabilidades e compromissos e deixa em muito maus lençóis uma instituição privada sem fins lucrativos, que enriqueceu o património da Freguesia e do Concelho, quer materialmente, quer pelos serviços que presta à população, apenas porque agiu com excesso de boa fé ao acreditar que os papeis assinados e reconhecidos, não tem afinal qualquer validade», refere.

Recordando o processo, a Adere-Minho diz que confiou «no protocolo constituído para o efeito em Setembro de 1998, e na declaração de compromisso (Julho de 1999), assinada pelo então Presidente da CM de Vila Verde, Eng.º José Manuel Fernandes, por isso é legítimo que a instituição sem fins lucrativos que realizou bem feitorias num edifício que não era seu viesse a solicitar junto da autarquia a liquidação da sua parte neste acordo».

Em comunicado, a Direcção da Adere-Minho, liderada por Abílio Vilaça, diz que «a surpresa resultou quando a autarquia, pela voz do seu actual Presidente (anterior Vereador indicado pelo Eng.º José Manuel Fernandes para acompanhar a Adere Minho nesta empreitada), veio dar o dito por não dito e não quis assumir a sua parte nesse compromisso».

«Acontece que os dirigentes da Adere Minho, para obterem financiamento bancário, para a realização das obras, tiveram que se constituir como garantes junto dos Bancos (dando o seu aval pessoal a esse financiamento). Tanto quanto é sabido, nunca o Sr. Engº. José Manuel Fernandes, ou o Dr. António Vilela, alguma vez assumiram idêntica responsabilidade em favor dos munícipes e do património histórico do Concelho», critica.

Por isso, a Adere-Minho diz que «teve um comportamento de boa fé com o Município de Vila Verde», embora a justiça entenda que «excedeu excedendo manifestamente os limites da boa-fé», pelo que considera improcedente a acção judicial apresentada pelo organismo sediado em Soutelo.

«Sendo assim a Adere Minho está a ser condenada por esse tal excesso de boa-fé? É a primeira vez que vemos tal convicção. Será crime ter boa-fé numa relação formalizada com uma entidade pública?», questiona.

A associação pergunta-se ainda se «uma entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos e de utilidade pública, não deve confiar numa Câmara Municipal?».

«Não desistiremos de lutar, a ser impossível outra forma de reclamar os direitos da Adere Minho nesta contenda com a CMVV, amplamente divulgada com gáudio e orgulho, ficará um sério aviso a todas as associações da sociedade civil que voluntariamente assinam acordos com a CMVV. Será que a CMVV honrará os compromissos que assume com elas? No que concerne à Adere Minho tal não aconteceu, e poderá pôr em risco a vida futura da Associação», finaliza.


A DECISÃO

Tal como “O Vilaverdense” noticiou esta terça-feira, Tribunal da Relação de Guimarães rejeitou o recurso da Adere-Minho, no litígio relativo às obras na sede da associação, confirmando a decisão de primeira instância, que dera razão à Câmara de Vila Verde.

Os juízes consideraram “improcedente” a exigência de pagamento de 223 mil euros mais juros, como queria a Adere-Minho, dando como provado que o Município nunca se comprometeu a custear quaisquer obras na antiga escola primária da Cruz, em Soutelo, onde a associação tem a sede.

A sentença de primeira instância concluiu que a queixa judicial da associação contra a Câmara «contraria frontalmente» a conduta manifestada durante 12 anos, «excedendo manifestamente os limites da boa-fé e violando de forma intolerável o princípio da confiança».

O Tribunal concluiu «com segurança» que esse documento se destinava a ajudar a viabilizar a candidatura apresentada pela Adere-Minho junto do GICEA – Gabinete de Gestão das Iniciativas Comunitárias “Emprego e ADAPT – Eixo Now” e não ao reconhecimento de qualquer dívida.

Entende ainda que o documento «não vincula» a autarquia, uma vez que não foi levado a reunião de executivo, pelo que o que resulta dessa declaração é apenas o compromisso da conclusão das obras e acabamentos do edifício – que foram realizadas – e não uma entrega pecuniária.


TESTEMUNHAS

O Tribunal ouviu ainda as testemunhas José Morais (actual vereador), Bento Morais (antigo presidente de Câmara e vereador), Manuel Pereira (antigo presidente da Junta de Soutelo), Filipe Silva (actual presidente da Junta de Soutelo) e Paula Isaías (antiga secretária-geral da Adere-Minho).

Segundo a sentença, estas testemunhas «nada mostraram saber de directamente relevante para a discussão da causa e para a prova dos factos essenciais em discussão, nomeadamente quanto à alegada obrigação de pagamento das obras realizadas».

O Tribunal considerou, por isso, que não tiveram intervenção nos factos e não se revelaram conhecedores directos dos mesmos, pelo que os respectivos depoimentos não foram valorados com vista à prova dos factos alegados.

Por outro lado, o depoimento do ex-presidente da Câmara, José Manuel Fernandes, feito por escrito, foi entendido pelo Tribunal como de «crucial importância».

Foram ainda ouvidos o actual presidente da Câmara, António Vilela, que era à data dos factos vice-presidente e vereador da Cultura, o presidente da Adere-Minho, Abílio Vilaça, e a directora-geral da associação, Teresa Costa.

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Redacção/RRC (CP 10478)
ovilaverdense@gmail.com

    Jornal o VilaVerdense
8 de Novembro de 2017 / 11:45

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